Questão 333304

A Lei Ordinária Municipal nº 1.267/2019 estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos integrantes da Guarda Municipal de Benevides, no Estado do Pará, visando à valorização profissional e ao aprimoramento da proteção preventiva comunitária no território municipal.A organização da carreira baseia-se no escalonamento hierárquico das classes funcionais.Suponha que determinado Guarda Municipal cumpriu o tempo de serviço mínimo em sua classe inicial e obteve nota satisfatória em avaliação de desempenho profissional, além de aprovação em curso de aperfeiçoamento.O instituto jurídico que permite a sua movimentação de uma classe para outra imediatamente superior na estrutura do cargo efetivo denomina-se: