Questão 3333039

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333039

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2023 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos

A Lei Federal nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituindo importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um destes instrumentos:

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