Questão 3333038

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333038

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Goiandira

Lei No. 9433/1997 criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, considerada primordial para proteger os recursos hídricos do Brasil e garantir a qualidade das águas para a atual geração e para as gerações futuras. Sobre a referida Lei, marque a alternativa verdadeira.

Alternativa A:
A água é considerada um bem de domínio particular, isto é, a água pertence ao proprietário da área onde ela se encontra.
Alternativa B:
A água, por encontrar-se em abundância, é considerada um recurso ilimitado, não havendo riscos de escassez.
Alternativa C:
O bioma ou o ecossistema específico de uma região deve ser considerado a unidade básica para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação dos usuários, do poder público e das comunidades, tendo a descentralização como característica.

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