Questão 3333036

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333036

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da PolÍtica Nacional do Meio Ambiente, conforme dispõe a Lei Federal n° 6.938/1981.

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