Questão
ID 3333012Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Qual é o órgão que tem a função de estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente?