Questão
ID 3332993Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com: