Questão
ID 3332986Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul
De acordo com a legislação ambiental (Política Nacional de Meio Ambiente na forma da Lei n.° 6.938/81 e Decreto Lei n.° 97.632/89), qual das situações a seguir estabelece que os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão submeter à aprovação do órgão ambiental competente plano de recuperação de área degradada?