Questão 3332977

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3332977

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CNRH

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma-se que compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Alternativa A:
arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais e Regionais de Recursos Hídricos.
Alternativa B:
manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
Alternativa C:
apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
Alternativa D:
efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Alternativa E:
arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.