Questão
ID 3332976Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código de Águas (Decreto nº 24.643/1937)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul
É correto afirmar que as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de: