Questão 3332975

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332975

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao comitê de bacia hidrográfica elaborar o plano de recursos hídricos.
Alternativa B:
O sistema de informações sobre recursos hídricos deve ser gerido pelas agências de água.
Alternativa C:
Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia é atribuição do conselho nacional de recursos hídricos.
Alternativa D:
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
Alternativa E:
Compete às agências de água acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.