Questão 3332971

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332971

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012:

Alternativa A:
50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura
Alternativa B:
as encostas ou partes destas com declividade superior a 55º, equivalente a 70% (setenta por cento) na linha de maior declive
Alternativa C:
as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais
Alternativa D:
as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 10 (dez) metros