Questão
ID 3332956Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente:
As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ................... metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.