Questão 3332941

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332941

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Prevenção

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

Em relação aos princípios do Direito Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O princípio do limite explicita o dever estatal de editar padrões máximos de poluição a fim de manter o equilíbrio ambiental.
Alternativa B:
O princípio do poluidor-pagador implica conceder liberdade de poluir mediante ressarcimento pecuniário.
Alternativa C:
O princípio do usuário-pagador somente possui aplicabilidade nos casos em que há efetiva poluição.
Alternativa D:
O princípio da prevenção baseia-se na inexistência de certeza científica quanto ao risco de dano ambiental.
Alternativa E:
O princípio da precaução não possibilita, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a inversão do ônus da prova.