Questão 3332936

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332936

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirmar que:

Alternativa A:
É de competência do CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Alternativa B:
É uma instituição que conta apenas com representantes federais.
Alternativa C:
É de competência do CONAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
Alternativa D:
É uma instituição que conta com representantes federais e estuais, ficando vetada a participação associações ou confederações.