Questão
ID 3332911Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta que corresponde ao principal instrumento utilizado pelo governo brasileiro para garantir a preservação do meio ambiente: