Questão 3332910

A outorga de recursos hídricos pode ser dar por prazo determinado ou indeterminado.

A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.

A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Municipal.

A outorga não poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado.

A outorga implica a alienação parcial ou total das águas.