Questão 3332895

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332895

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI

O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambientais, instituindo servidão ambiental. Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A servidão foi corretamente instituída.
Alternativa B:
Não poderia ser instituída servidão por pessoa natural, apenas jurídica.
Alternativa C:
A servidão apenas pode ser instituída sobre a integralidade do imóvel.
Alternativa D:
Não é possível a instituição de servidão para recuperação de recursos ambientais, mas apenas para preservação e conservação de recursos existentes.
Alternativa E:
A servidão não pode ser instituída por instrumento particular, apenas por instrumento público ou termo administrativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3332895

Continue estudando na plataforma