Questão 3332890 de Direito Ambiental - MPSP 2023

Questão

ID 3332890

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em um inquérito civil está sendo apurada a supressão de vegetação nativa. Neste caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
a responsabilidade subjetiva deve ser observada na defesa do meio ambiente, pois o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados, desde que comprovada a existência de culpa.
Alternativa B:
a responsabilidade objetiva deve ser observada na defesa do meio ambiente, pois o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados, desde que comprovada a existência de culpa, mas dispensando-se a prova do nexo causal entre o fato ocorrido e a ação ou omissão do poluidor.
Alternativa C:
a responsabilidade subjetiva deve ser observada na defesa do meio ambiente, pois o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados, desde que comprovado o nexo causal entre o fato ocorrido e a ação ou omissão do poluidor.
Alternativa D:
a responsabilidade objetiva deve ser observada na defesa do meio ambiente, pois o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados, independentemente da existência de culpa.
Alternativa E:
o poluidor causador direto do dano é o único responsável pela indenização, devendo cessar a ação ou omissão lesiva ao meio ambiente, diante do princípio da reparação integral do dano.