Questão 3332887

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332887

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

Sobre as formas de reparação do dano ambiental, estabelecidas na legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Quando houver a impossibilidade de restauração natural do dano, poderá haver a compensação ambiental por equivalente ecológico.
Alternativa B:
A indenização monetária dos danos materiais deverá ocorrer independente das atividades de compensação, restauração ou recuperação.
Alternativa C:
A recuperação consiste na restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada; que pode ser diferente de sua condição original.
Alternativa D:
Restauração compreende a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível de sua condição original.
Alternativa E:
Quando a restauração in situ se apresentar tecnicamente inviável ou desproporcional, é preciso encontrar outras alternativas em termos de recuperação.