Questão 3332886 de Direito Ambiental - Avança SP 2023

Questão

ID 3332886

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

Sobre as características e aplicações do Sistema Integrado de Licenciamento — SIL, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Esse sistema permite que as empresas solicitem o licenciamento de suas atividades por meio de uma entrada única, simplificando o processo e evitando a necessidade de múltiplas solicitações em diferentes órgãos responsáveis pelo controle ambiental, fiscalização e controle sanitário, e segurança contra incêndios.
Alternativa B:
O SIL é um sistema que segue parâmetros para definir o grau de risco (baixo ou alto) de uma atividade econômica. Ele foi criado com a premissa de oferecer tratamento diferenciado às empresas, de acordo com o nível de risco envolvido em suas operações.
Alternativa C:
O risco baixo, de acordo com o SIL, dispensa o empreendedor ou representante legal de comprovar o cumprimento das exigências e restrições para exercer sua atividade perante os órgãos estaduais e municipais.
Alternativa D:
Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento poderá ser emitido mediante estudo realizado por inteligência artificial, a fim de indicar uma região com viabilidade para o empreendimento.
Alternativa E:
Para atividades com risco alto, o empreendedor ou representante legal é obrigado a comprovar o cumprimento das exigências e restrições para obter o licenciamento da atividade, por meio dos procedimentos determinado por cada órgão.