Questão
ID 3332885Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens de 97 a 100.
No caso de um funcionário público sonegar informações em procedimentos de licenciamento ambiental, é previsto pena de reclusão de um a três anos, e multa.