Questão
ID 3332881Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Precaução
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambiente. Dentre tais vetores-guias pode ser destacado o princípio da precaução, que constitui: