Questão
ID 3332856Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
A política nacional do meio ambiente prevê que a responsabilidade de combater a poluição é exclusiva do poder público, não podendo ser compartilhada com a sociedade e empresas privadas.