Questão 3332816

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332816

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Cururupu

Marque a alternativa que melhor descreve o objetivo da Lei nº 6.938/1981:

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