Questão
ID 3332815Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Alegre
A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, constitui o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e nela estabelece que o licenciamento ambiental da fauna será renovável a cada