Questão 3332803

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332803

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente tratada pela Lei nº 6.938/81, assinale a única alternativa incorreta:

Alternativa A:
A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa B:
A recuperação de áreas degradadas é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa C:
É um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Alternativa D:
Objetivos como a propiciação de condições de desenvolvimento socioeconômico e interesses da segurança nacional são incompatíveis com as finalidades da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa E:
O acompanhamento do estado da qualidade ambiental é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.