Questão 333280

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 333280

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul - Spgg/Rs - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Nos casos em que o servidor da SUSEPE se deslocar para participar de missões operacionais integradas ou forças-tarefas com fornecimento parcial de subsistência (ex.: disponibilização de alojamento pelo Estado, mas sem fornecimento de refeições), a IN nº 019/2023 - GAB/SUP prevê que:

Alternativa A:
O valor da diária sofrerá redução proporcional correspondente ao item de despesa custeado diretamente pelo Poder Público.
Alternativa B:
A diária será paga em dobro para compensar o desconforto de utilizar alojamento coletivo institucional.
Alternativa C:
O servidor perderá totalmente o direito a qualquer ressarcimento ou valor indenizatório.
Alternativa D:
A despesa deverá ser paga com cartão de crédito pessoal do servidor para reembolso no ano seguinte.
Alternativa E:
A apuração do direito dependerá de julgamento cível pela Vara de Fazenda Pública da Capital.

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