Questão
ID 3332797Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
De acordo com a Lei nº 9605/1998, quem impede a procriação da fauna sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, ou quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural incorre na pena de: