Questão
ID 3332786Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Zoneamento Ambiental
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa orientar o planejamento e o ordenamento territorial. Sobre este tema, analise as afirmações a seguir:
I O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um tipo de zoneamento ambiental que integra aspectos naturais e socioeconômicos.
ll. A definição de zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação é um exemplo de aplicação do zoneamento ambiental.
llI. O zoneamento ambiental municipal tem precedência sobre o zoneamento estadual em caso de conflitos entre eles.
IV. A participação pública é opcional no processo de elaboração do zoneamento ambiental, ficando a critério do órgão responsável.
V. O zoneamento ambiental, uma vez estabelecido, não pode ser alterado, visando garantir a estabilidade do planejamento territorial.
Estão corretas apenas as afirmações: