Questão
ID 333278Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as proposições abaixo referentes aos limites temporais e de teto de concessão de diárias contínuas na SUSEPE e Polícia Penal do RS (IN nº 019/2023 - GAB/SUP):I. O afastamento para viagem a serviço não poderá ultrapassar os limites contínuos de dias fixados pela administração sem que haja renovação ou justificativa excepcional autorizada.II. A concessão de diárias por período superior ao limite ordinário depende de autorização motivada do Superintendente dos Serviços Penitenciários ou autoridade máxima delegada.III. É proibido conceder diárias que ultrapassem trinta dias ininterruptos de viagem sem prévia avaliação da permanência do servidor na localidade de destino.IV. Servidores temporários ou contratados sob regime especial não estão sujeitos aos limites de controle de prestação de contas das diárias.Estão corretas as proposições: