Questão
ID 3332768Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás
O valor correto da faixa mínima na Área de Proteção Permanente, estipulada pelo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, referente ao entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas de