Questão 3332766

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332766

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Alguns pontos relevantes relacionados a essa política incluem o represamento, a outorga, a irrigação e a drenagem.

Considerando essa legislação, é correto afirmar que, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento,

Alternativa A:
a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.
Alternativa B:
a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
Alternativa C:
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Alternativa D:
o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, devidamente tratados.
Alternativa E:
a extração de água de aquífero subterrâneo para processo produtivo.

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