Questão 3332764

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332764

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Objeto e Autonomia do Direito Ambiental

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento


Analise as asserções a seguir:

I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.

II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.

Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.

A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:

Alternativas da questão 3332764
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