Questão 3332760

O crime de introduzir espécime animal sem autorização é punido apenas com multa, sem previsão de detenção, caso o animal não apresente risco ao meio ambiente.

O crime ambiental só ocorre se o animal introduzido for de uma espécie em extinção, não sendo punido caso o animal não esteja ameaçado.

A introdução de animais no Brasil sem licença ambiental é crime, e a pena pode incluir detenção de três meses a um ano, além de multa.

A introdução de espécies exóticas sem licença ambiental é permitida se o animal for trazido para fins de pesquisa científica, mesmo sem parecer técnico favorável.