Questão 3332756

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3332756

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

Suponha que Maria cometeu uma infração administrativa ambiental. Sendo assim, a partir do que determina a Lei Federal Nº 9.605/1998,

Alternativa A:
a multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou culpa, advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las.
Alternativa B:
são exemplos de sanções que podem ser aplicadas: advertência, multa simples ou diária, destruição ou inutilização do produto e privativa de liberdade.
Alternativa C:
a advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.
Alternativa D:
será aplicada a sanção correspondente à infração mais grave, se a infratora cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações.

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