Questão 333275 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333275

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.992/2006 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A diferenciação entre diárias de viagem e indenização de despesas de transporte urbano ou ajuda de custo é fundamental para a gestão orçamentária do Estado. Com base nos conceitos que informam a IN nº 019/2023 - GAB/SUP, a diária tem por objetivo precípuo indenizar:

Alternativa A:
Os gastos extraordinários com alimentação, pousada e locomoção urbana decorrentes do afastamento da sede por motivo de serviço.
Alternativa B:
As despesas definitivas de mudança de domicílio quando o servidor for removido ex officio com troca permanente de residência.
Alternativa C:
A aquisição de fardamento, armas de fogo particulares e munições de uso pessoal do policial penal.
Alternativa D:
O risco de vida e a periculosidade inerentes ao exercício do cargo na unidade de lotação.
Alternativa E:
O pagamento de horas extraordinárias trabalhadas durante os dias de folga no presídio local.

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Questão 333275

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