Questão 3332744

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332744

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

A Lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Em seu Art. 8º, na redação dada pela Lei 8.028, de 1990, estabelece as competências do Conama. Segundo o que versa esse artigo, compete ao Conama

Alternativa A:
estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
Alternativa B:
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Alternativa C:
as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Alternativa D:
os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

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