Questão 3332725

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332725

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Jordão

Sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O SNIRH é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas.
Alternativa B:
É um princípio do SNIRH a descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
Alternativa C:
O SNIRH tem como um objetivo: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
Alternativa D:
A Agenda Nacional de Águas (ANA) cabe organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.
Alternativa E:
O Sistema para gestão e análise e dados hidrológicos, o Sistema para regulação dos usos de recursos hídricos, e os Sistemas para planejamento e gestão de recursos hídricos são um conjunto de sistemas computacionais que compõem o SNIRH.