Questão
ID 3332724Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue os itens de 91 a 96.
O órgão ambiental pode aumentar ou reduzir o prazo da Licença de Operação na renovação mediante justificativa.