Questão
ID 3332719Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
Quanto à Responsabilidade Ambiental, o Sistema Constitucional Brasileiro optou expressamente pela