Questão 333271

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 333271

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Polícia Científica de São Paulo

A Instrução Normativa nº 019/2023 - GAB/SUP estabelece regras para casos de retornos antecipados ou prorrogações da missão inicialmente autorizada. Na hipótese de o servidor retornar à sua sede de exercício em data ou horário anterior ao previsto na autorização inicial da viagem, ele deverá:

Alternativa A:
Reter a totalidade das diárias recebidas como premiação por haver concluído a missão em tempo reduzido.
Alternativa B:
Restituir ao erário as diárias ou frações de diárias recebidas em excesso, no prazo regulamentar contado da data do seu retorno.
Alternativa C:
Solicitar a conversão do saldo de diárias em folgas compensatórias no Banco de Horas da unidade prisional.
Alternativa D:
Permanecer em isolamento domiciliar até que se complete o prazo de dias inicialmente previsto na ordem de serviço.
Alternativa E:
Doar o valor excedente diretamente para o conselho da comunidade da casa prisional de origem.

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