Questão 3332703

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332703

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Sobre sua amplitude, características e definições, È impertinente afirmar:

Alternativa A:
A Lei n. 9.433/1997 é também conhecida como a Lei das águas.
Alternativa B:
Ela estabelece os instrumentos voltados para a gestão dos recursos hídricos localizados no interior de cada estado do Brasil.
Alternativa C:
Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Alternativa D:
Possui caráter descentralizador.
Alternativa E:
A evolução da gestão dos recursos hídricos È feita nacionalmente, a cada 4 anos, por meio da publicação do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos.

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