Questão 3332700

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332700

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense


Antônio, dono de uma grande propriedade rural, estava pesquisando sobre servidão ambiental e verificou que a mesma consiste em uma restrição de uso de uma área particular, imposta pelo seu proprietário, em favor da conservação ambiental, como uma forma de proteger um ecossistema importante ou uma área de grande relevância para a conservação da biodiversidade, comprometendo-se a não realizar atividades que possam degradar ou comprometer a integridade do meio ambiente naquela área. Olhando com mais detalhes a Lei nº 6.938/1981, verificou que a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Também, no caso de servidão ambiental temporária, seu prazo mínimo é de quantos anos?

Alternativas da questão 3332700
Pular para o conteúdo principal