Questão
ID 3332686Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.660/2008 - Regulamenta Dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, Que Dispõe sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
O Decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica – Decreto no 6.660/2008, versa sobre os remanescentes de vegetação nativa primária e vegetação nativa secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência do mapa definida no caput.
Estão isentas(os) de sua regulamentação