Questão
ID 3332678Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Os serviços públicos de saneamento básico de interesse comum são:
I. Serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou similares, em que se verifique o compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário entre 4 (quatro) ou mais Municípios,
II. Sendo, por isso, necessário organizar, planejar, executar e operar as referidas instalações operacionais de forma conjunta e integrada, porém exclusivamente pelo Estado.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta: