Questão 3332667

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332667

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

Assinale a alternativa que apresenta elementos INCORRETOS na descrição de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.

Alternativa A:
Criação de uma rampa para lançar barcos.
Alternativa B:
Extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não causem descaracterização na cobertura vegetal nativa nem prejudiquem a função ambiental da área.
Alternativa C:
Instalação de cercas em propriedades.
Alternativa D:
Construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores.
Alternativa E:
Atividades eventuais e de baixo impacto ambiental, reconhecidas primariamente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e, em caráter subsidiário, Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.

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