Questão 333266

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 333266

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Instruções Normativas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O uso de transporte oficial de passageiros ou viaturas operacionais caracterizadas da Polícia Penal altera ou afeta a percepção de indenizações de deslocamento. Conforme as diretrizes da IN nº 019/2023 - GAB/SUP, a disponibilização de viatura oficial do Estado para o deslocamento do servidor:

Alternativa A:
Suprime o direito ao recebimento de diárias destinadas a cobrir despesas de alimentação e pousada.
Alternativa B:
Não elimina o direito às diárias destinadas a cobrir despesas com pousada e alimentação, visto que o veículo oficial supre apenas a necessidade de transporte.
Alternativa C:
Obriga o servidor a pagar um aluguel diário pelo uso do bem público diretamente ao fundo de reaparelhamento.
Alternativa D:
Exige autorização prévia assinada por dois terços dos membros da Assembleia Legislativa do Estado.
Alternativa E:
Invalida a necessidade de elaboração de relatório final de prestação de contas de viagem.

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