Questão 3332656 de Direito Ambiental - IFMT 2023

Questão

ID 3332656

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

No Brasil, a lei 7.802, de 11 de julho de 1989, trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. No contexto da referida lei, assinale a alternativa abaixo que traz uma informação incorreta sobre o registro de agrotóxicos no Brasil:

Alternativa A:
É vedado o registro de produtos para os quais o Brasil não possua métodos para a desativação de seus componentes.
Alternativa B:
É vedado o registro de novas moléculas para aplicação em áreas para as quais já existam outros métodos ou produtos eficientes para o controle.
Alternativa C:
É vedado o registro de novas moléculas que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.
Alternativa D:
É vedado o registro de produtos que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.
Alternativa E:
É vedado o registro de produtos que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados.

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