Questão
ID 3332654Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 7.830/2012 — Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
O Decreto Federal no 7.830/12 define área remanescente de vegetação nativa como sendo área