Questão 3332650

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332650

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Uma Área de Preservação Permanente (APP) é uma região protegida que pode estar ou não coberta por vegetação nativa e que possui a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A respeito do regime de uso, em uma APP é permitido

Alternativa A:
suprimir a vegetação nativa para construção de imóvel pelo proprietário da área.
Alternativa B:
suprimir a vegetação nativa para a instalação e operação de unidade industrial privada de baixo impacto ambiental.
Alternativa C:
realizar atividades florestais como a cultura de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo em áreas rurais consolidadas até junho de 2008.
Alternativa D:
realizar atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo em áreas rurais recém adquiridas, com a adoção de boas práticas de conservação de solo e água.

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